O que é averbação na matrícula de um imóvel e qual é a sua importância?


Alguns porque desconhecem o procedimento, outros porque nunca ouviram falar e muitos porque não sabem a importância.
Portanto trazemos nesse artigo o que é averbação de imóvel e qual a sua importância.

O que é averbação na matrícula de um imóvel?

A palavra averbar significa “escrever a margem” de um documento, ou seja, significa informar fato ou ato que o legislador entende como secundário ou acessório que trata-se de todas as alterações que ocorrem no registro de um imóvel, sendo o histórico de mudanças realizadas no imóvel.

Quais as modificações que devem constar AVERBADAS na matrícula do imóvel?

Quando se trata de imóveis, as averbações tem o teor de trazer ao documento seu histórico.
O artigo. 167II, da Lei de Registros Publicos indica expressamente os itens que deverão ser averbados, porém cumpre dizer que também o artigo. 246 da Lei de Registros Publicos determina que, devem ser averbadas as subrogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, ou seja, os itens elencados nos artigos são exemplificativos.

Qual o objetivo das averbações?

A averbação tem como objetivo primordial tornar pública todas as alterações que tenham relação ao imóvel, o que de fato traz uma segurança jurídica e eficácia ao ato realizado.

Como é feita a averbação na matrícula de um imóvel?

A averbação é feita na matrícula que fica em posse do Cartório de Registro de Imóveis competente pela zona/localização daquele imóvel, em relação aos custos e emolumentos devem ser observados os valores descritos na tabela do cartório. Lembrando que cada Estado possui a sua própria tabela.

O que é preciso para averbar determinada informação na matrícula do imóvel?

Toda vez que for necessário incluir ou modificar alguma informação na matrícula do imóvel é importante que se vá até o cartório de registro de imóvel para buscar a lista de documentos necessários, uma vez que para cada tipo de averbação poderá ser solicitado um tipo de documentos.

Por que é tão importante fazer realizar as averbações?

Porque é através das averbações que se deixa as informações relevantes relativas ao imóvel devidamente atualizadas.
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Paloma Pricila - Formada pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira no curso de direito em 2014, sempre trabalhou e esteve envolvido com o direito, principalmente durante toda a graduação. Hoje, advogada inscrita no quadro da OAB/MG sob o nº 169.991, atua prestando consultoria e assessoria jurídica na área civil, trabalhista, imobiliária, buscando apresentar um serviço de qualidade aos clientes. palomapricila@yahoo.com.br
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