Como (não) descriminalizar as drogas


Uma coisa que eu não escondo é a minha posição favorável à descriminalização e regulamentação do uso de (todas) as drogas. Entendo, dentre outros motivos, que essa não é uma matéria que deve ser regulamentada pelo Direito Penal.

Existem outros textos no meu blog sobre esse assunto. Sugiro, inclusive, que você leia, pois conseguirá compreender o meu ponto de vista.
Tem, ainda, o texto que afirma que o tráfico de drogas é o problema do Brasil.
Em todos esses textos está bem claro o meu posicionamento, por isso não pretendo repeti-lo aqui.
O ponto central que pretendo trazer para você é a forma como não podemos caminhar no assunto descriminalização e regulamentação.
Do que adianta apenas permitir o consumo se não garantir formas viáveis de aquisição legal da (s) substância (s)?
Vai permitir o consumo, mas vai deixar que a compra x venda do entorpecente permaneça na clandestinidade?
Se essa for a proposta de mudança, estamos fritos.
Veja, a medida deve ser adotada para solucionar (amenizar) os problemas que envolvem o tráfico de drogas, o que impossibilita permitir o consumo, mas manter o tráfico ilícito. Seria como dar milho aos pombos.
Então, como fazer?
Para responder a essa pergunta, preciso trazer alguns modelos adotados por aí. Dentre eles, existem dois modelos que considero interessantes e dois nem tão interessantes.

1) O modelo dos EUA

O primeiro modelo que considero interessante é o adotado em alguns estados dos EUA.
Em síntese, a administração pública permitiu o consumo recreativo da "maconha" e delegou aos particulares, de forma lícita, regulamentada, fiscalizada e tributada, a sua produção e comercialização.

2) O modelo do Uruguai

No Uruguai, diferentemente dos EUA, é possível resumir que a produção e comercialização da "maconha" são feitas pelo Estado, o qual, ao final da cadeia de produção, repassa o produto para o consumidor, mediante um cadastro prévio.
Desse modo, nas duas situações acima a medida adotada teve o objetivo de evitar a prática do crime de tráfico ilícito de drogas, atuando diretamente no problema.

3) O modelo de Portugal e Holanda

Portugal e Holanda trilharam o caminho que considero equivocado. Disseram que é possível consumir droga, mas não possibilitaram que a cadeia produção-comercialização fosse toda lícita, mantendo o poder advindo do comércio ilícito de drogas.

A saída para o problema

A saída seria a atuação do Estado para pôr fim ao comércio ilícito. Não tem como pensar em uma alternativa que permita o consumo e deixe a venda de forma ilegal, ainda mais aqui no Brasil, onde o tráfico domina as cidades e é o grande responsável pela onda de violência que nos assola.
Todavia, o caminho não é simples.
Com tanta desigualdade social e seletividade, já vai ser complicado se conseguirmos regulamentar e retirar da mão dos traficantes o poder da comercialização, pois a regulamentação do consumo de drogas beneficiaria muito mais aqueles que teriam condições de adquirir a droga de forma legal, visto que a consequência da "legalização" é, muitas vezes, a tributação do produto, o aumento do seu preço e, assim, a restrição do seu público alvo, impedindo o acesso daqueles que tem menores condições financeiras, mantendo-os no comércio ilegal.
De qualquer maneira, por mais difícil que seja, o ideal é retirar da ilegalidade o comércio, diminuindo consideravelmente a circulação de dinheiro e o poder dos grandes grupos de traficantes que dominam o país.
Parece utópico? Mas não temos outro caminho a trilhar.

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog (Para mudar paradigmas) (clique aqui para acessá-lo.
Lá tem textos como esse e muito mais!
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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.
Um grande abraço!
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