Bloqueio Judicial: Como funciona?


Olá, Jusbrasileiros!
Ter uma conta bancária traz ao banco uma série de responsabilidades perante o cliente, seja ele correntista ou titular de uma conta-poupança. A relação entre o cliente e seu banco deve ser pautada em estreita confiança, afinal, ninguém gostaria de acordar um dia e descobrir que esta sem o seu suado dinheirinho.

Por essa razão, não pode o banco efetuar bloqueio, transações e movimentações de valores sem autorização do cliente. Dessa forma, o bloqueio em conta só pode ocorrer caso exista uma ordem judicial.
Não é incomum que mensagens (SMS) sejam enviadas por empresas de cobrança com frases como: "Evite bloqueio judicial! Negocie seus débitos!".
Mas, importante deixar claro que o bloqueio em conta somente pode ocorrer durante o procedimento de uma ação judicial, de modo que nenhuma dessas empresas de cobrança possuem alçada para efetuar qualquer tipo de bloqueio.
Durante uma ação judicial, quando existem débitos a serem saldados, é de fato possível que ocorra bloqueio judicial em conta corrente.
Os bloqueios judiciais ocorrem por meio do sistema BacenJud, desenvolvido pelo Banco Central. Por meio desse sistema a instituição é capaz de receber a ordem de bloqueio judicial, devendo cumpri-la de imediato.
A ordem de bloqueio é emitida e encaminhada ao Banco Central (Bacen) que é responsável por enviá-la ao banco do devedor onde forem encontrados valores suficientes para que o débito seja pago.
Assim, após ocorrer o bloqueio judicial em conta, não é possível utilizar ou fazer qualquer transação com os valores presentes em conta até que o Poder Judiciário decida de forma diversa.
Vale ressaltar que ainda que o bloqueio judicial tenha previsão legal, existem requisitos para seu cumprimento. Assim, valores considerados impenhoráveis não podem ser afetados, quais sejam: vencimentos de salários, aposentadorias, pensões e conta poupança até o limite de 40 salários mínimos. Caso isso ocorra é possível solicitar a liberação dos valores.
Em caso de dúvidas, vale sempre buscar orientação de um advogado para ter maiores esclarecimentos.
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